Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 107, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 107, Caput - Interpretação da lei tributária (JuruaDoc. 197.1172.0000.2700)
O mandamento do CTN, art. 107, determinando que a legislação tributária deverá ser interpretada ...()
Comentários:
Interpretação e integração da legislação tributária. - (JuruaDoc. 194.3542.3000.2400)