Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 4, I
Notas de Doutrina
CTN, art. 4, I - Denominação e destino do produto da arrecadação (JuruaDoc. 197.1172.0000.0200)
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaç�...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)