Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 138, Parágrafo único
Notas de Doutrina
CTN, art. 138, Parágrafo único - Tributos já noticiados pelo contribuinte por meio do DCTF (JuruaDoc. 197.0710.6000.8000)
[...] não existe denúncia espontânea quando o pagamento se referir a tributos já noticiados pelo...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)