Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 19, Caput
Notas de Doutrina
CTN, art. 19, Caput - Fato gerador do imposto de importação. (JuruaDoc. 197.0710.6000.1700)
«[...] A expressão bem, para efeito de incidência do II, engloba mercadorias importadas com o fit...()
Comentários:
Capítulo II. Terminologia do Código Tributário Nacional. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0100)
Capítulo II. Encargos incidentes no comércio exterior. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0200)
Seção I. Perfil constitucional do Imposto sobre a Importação. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0300)
Seção I. Legislação. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0400)
Núcleo da hipótese de incidência: importar. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0500)
Alcance da expressão «mercadoria». - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0600)
Produto de origem estrangeira. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0700)
Território aduaneiro. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0800)
Fato gerador e o critério temporal. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.0900)
Alíquota aplicável: a vigente por ocasião do registro da declaração de importação. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.1000)
Internalização à economia nacional. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.1100)
Entrada presumida. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.1200)
Erro de indicação na Declaração de Importação - multa prevista - (JuruaDoc. 190.9200.5138.6192)
Inconstitucionalidade da majoração da Taxa SISCOMEX pela Portaria do Ministério da Fazenda 257/20... - (JuruaDoc. 191.2130.6890.0157)