Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Do concurso de preferência entre entes públicos.
Comentário Paulo Sérgio Ribeiro

CTN, art. 187, Parágrafo único - Do concurso de preferência entre entes públicos. (JuruaDoc. 194.3580.5000.3500)

A Fazenda Pública, sujeito ativo da obrigação tributária, somente estará submetida à concurso ...()


Comentários:

Supremacia do executivo fiscal: autonomia e independência. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3100)

Efeitos da recuperação judicial nas execuções fiscais. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3200)

Revogação tácita do dispositivo. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3300)

Constitucionalidade do concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3400)

Do concurso de preferência entre entes públicos. - (JuruaDoc. 194.3580.5000.3500)

Coexistência de habilitação de crédito no juízo da falência com execução fiscal desprovida d... - (JuruaDoc. 200.8140.5342.5487)