Comentários, casuísticas e doutrina
Isenção e alíquota zero.
Comentário Márcio Augusto Nascimento
CTN, art. 175, I - Isenção e alíquota zero. (JuruaDoc. 194.3571.5000.0700)
A alíquota zero seria uma forma de a autoridade fazendária conceder a isenção fiscal em fraude a...()
Comentários:
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