Comentários, casuísticas e doutrina
Procedência da consignação.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 164, § 2º - Procedência da consignação. (JuruaDoc. 194.3570.4000.5800)
Caso seja julgada procedente a consignação, então o pagamento é tido como efetuado e a quantia c...()
Comentários:
Consignação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5400)
Hipóteses que autorizam a consignação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5500)
Bitributação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5600)
Limites da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5700)
Procedência da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5800)
Improcedência da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5900)