Comentários, casuísticas e doutrina
Consignação judicial.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 164, Caput - Consignação judicial. (JuruaDoc. 194.3570.4000.5400)
Em caso de pretensões descabidas da administração fiscal, a lei assegura ao contribuinte o direit...()
Comentários:
Consignação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5400)
Hipóteses que autorizam a consignação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5500)
Bitributação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5600)
Limites da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5700)
Procedência da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5800)
Improcedência da consignação. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.5900)