Comentários, casuísticas e doutrina
Penalidade e pagamento.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 157, Caput - Penalidade e pagamento. (JuruaDoc. 194.3570.4000.3600)
Este artigo tem por função estabelecer que a penalidade no direito público tributário é diferen...()
Comentários:
Definição de pagamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3500)
Penalidade e pagamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3600)