Comentários, casuísticas e doutrina
Definição de pagamento.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 157, Caput - Definição de pagamento. (JuruaDoc. 194.3570.4000.3500)
«Pagamento é a prestação que o devedor, ou alguém por ele, faz ao sujeito pretensor, da import�...()
Comentários:
Definição de pagamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3500)
Penalidade e pagamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3600)