Comentários, casuísticas e doutrina
Regras da moratória.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 155, § 2º - Regras da moratória. (JuruaDoc. 194.3570.4000.2400)
Como já referido, o parcelamento é uma espécie de moratória, portanto, nada mais justo que a est...()
Comentários:
Parcelamento do débito. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2200)
Juros e multa. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2300)
Regras da moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2400)
Recuperação judicial. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2500)
Inexistência da lei específica de parcelamento - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2600)