Comentários, casuísticas e doutrina
Dependência de lei.
Comentário André Wasilewski Duszczak
CTN, art. 152, Parágrafo único - Dependência de lei. (JuruaDoc. 194.3570.4000.1200)
Diante da indisponibilidade dos bens públicos, a concessão da moratória deve ser sempre estabelec...()
Comentários:
Definição de moratória - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0900)
Moratória em caráter geral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1000)
Moratória em caráter individual. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1100)
Dependência de lei. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1200)
Limitação da moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1300)