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Comentários, casuísticas e doutrina

Dolo específico do representante contra o representado
Comentário Décio José Da Silva

CTN, art. 137, III - Dolo específico do representante contra o representado (JuruaDoc. 194.3545.2000.4400)

O inc. III: @OUT = diz respeito às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo espec�...()

Comentários:

Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4100)

Exceção à responsabilidade pessoal por infração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4200)

Dolo específico elementar - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4300)

Dolo específico do representante contra o representado - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4400)