Comentários, casuísticas e doutrina
Dolo específico elementar
Comentário Décio José da Silva
CTN, art. 137, II - Dolo específico elementar (JuruaDoc. 194.3545.2000.4300)
Aqui a responsabilização não prescinde da presença do dolo específico, não sendo suficiente o ...()
Comentários:
Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4100)
Exceção à responsabilidade pessoal por infração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4200)
Dolo específico elementar - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4300)
Dolo específico do representante contra o representado - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4400)