Comentários, casuísticas e doutrina
Exceção à responsabilidade pessoal por infração
Comentário Décio José da Silva
CTN, art. 137, I - Exceção à responsabilidade pessoal por infração (JuruaDoc. 194.3545.2000.4200)
A sanção pessoal, no entanto, não se evidencia nas hipóteses descritas na segunda parte do inc. ...()
Comentários:
Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4100)
Exceção à responsabilidade pessoal por infração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4200)
Dolo específico elementar - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4300)
Dolo específico do representante contra o representado - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4400)