Comentários, casuísticas e doutrina
Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente
Comentário Décio José Da Silva
CTN, art. 137, Caput - Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente (JuruaDoc. 194.3545.2000.4100)
O preceptivo em análise trata da responsabilidade pessoal do agente que pratica infração administ...()
Comentários:
Infração administrativa e responsabilidade pessoal do agente - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4100)
Exceção à responsabilidade pessoal por infração - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4200)
Dolo específico elementar - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4300)
Dolo específico do representante contra o representado - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4400)