Comentários, casuísticas e doutrina
Recuperação judicial e falência. Lei Complementar 118/2005
Comentário Décio José Da Silva
CTN, art. 133, Caput - Recuperação judicial e falência. Lei Complementar 118/2005 (JuruaDoc. 194.3545.2000.2900)
A Lei Complementar 118/2005 promoveu várias alterações na redação originária do dispositivo em...()
Comentários:
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Os tributos e as multas. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2700)
Meios de prova da sucessão empresarial - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2800)
Recuperação judicial e falência. Lei Complementar 118/2005 - (JuruaDoc. 194.3545.2000.2900)
Grupo econômico de fato e responsabilidade solidária: de acordo com o STJ - (JuruaDoc. 200.3130.6857.6519)