Comentários, casuísticas e doutrina
Pessoas jurídicas de direito público.
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 127, III - Pessoas jurídicas de direito público. (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Consideram-se pessoas jurídicas de direito público a União, os Estados, o Distrito Federal e os M...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)