Comentários, casuísticas e doutrina
Princípio da autonomia do estabelecimento.
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 127, II - Princípio da autonomia do estabelecimento. (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
O CTN, art. 127, inc. II, é desdobramento do princípio da autonomia dos estabelecimentos de uma me...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)