Comentários, casuísticas e doutrina
Domicílio tributário legal ou por eleição
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 127, Caput - Domicílio tributário legal ou por eleição (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
O domicílio tem a função de delimitar um espaço territorial de referência às relações juríd...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)