Comentários, casuísticas e doutrina
Pessoa proibida ou limitada do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 126, II - Pessoa proibida ou limitada do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais (JuruaDoc. 194.3544.5000.2000)
As proibições nele descritas podem ter origem nas mais diversas searas do direito. O Código Penal...()
Comentários:
Capacidade tributária passiva. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1800)
Incapacidade civil X capacidade tributária passiva - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1900)
Pessoa proibida ou limitada do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2000)
Pessoa jurídica irregular ou de fato - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2100)