Comentários, casuísticas e doutrina
Incapacidade civil X capacidade tributária passiva
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 126, I - Incapacidade civil X capacidade tributária passiva (JuruaDoc. 194.3544.5000.1900)
Segundo o Código Civil, o negócio jurídico é nulo quando celebrado por pessoa absolutamente inca...()
Comentários:
Capacidade tributária passiva. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1800)
Incapacidade civil X capacidade tributária passiva - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1900)
Pessoa proibida ou limitada do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2000)
Pessoa jurídica irregular ou de fato - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2100)