Comentários, casuísticas e doutrina
Capacidade tributária passiva.
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 126, Caput - Capacidade tributária passiva. (JuruaDoc. 194.3544.5000.1800)
É a aptidão de uma pessoa, física ou jurídica, para figurar no polo passivo da relação jurídi...()
Comentários:
Capacidade tributária passiva. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1800)
Incapacidade civil X capacidade tributária passiva - (JuruaDoc. 194.3544.5000.1900)
Pessoa proibida ou limitada do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2000)
Pessoa jurídica irregular ou de fato - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2100)