Comentários, casuísticas e doutrina
Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo.
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 119, Caput - Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo. (JuruaDoc. 194.3544.5000.0200)
O polo ativo da relação jurídico-tributária será ocupado pelo sujeito legalmente investido da c...()
Comentários:
Pessoa jurídica de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0100)
Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0200)
Agente de retenção. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0300)