Comentários, casuísticas e doutrina
Pessoa jurídica de direito público.
Comentário Eduardo Penteado
CTN, art. 119, Caput - Pessoa jurídica de direito público. (JuruaDoc. 194.3544.5000.0100)
A norma geral de direito tributário em análise admite ser excepcionada por norma especial. A lei i...()
Comentários:
Pessoa jurídica de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0100)
Titular da competência para exigir o cumprimento do tributo. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0200)
Agente de retenção. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.0300)