Comentários, casuísticas e doutrina
Requisitos para a imunidade dos partidos políticos e outras entidades
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 14, Caput - Requisitos para a imunidade dos partidos políticos e outras entidades (JuruaDoc. 194.3352.2000.6500)
Embora o CTN, art. 14 refira-se às disposições do CTN, art. 9º, fato é que a redação do art. ...()
Comentários:
Requisitos para a imunidade dos partidos políticos e outras entidades - (JuruaDoc. 194.3352.2000.6500)
Regulamentação da CF/88, art. 150, VI, «c», por lei complementar. CTN, art. 14. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.6600)
Imunidade das entidades beneficentes às contribuições sociais e a polêmica da constitucionalidad... - (JuruaDoc. 200.2271.0798.2899)