Comentários, casuísticas e doutrina
Remissão à CF/1946, art. 18, § 3º.
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 7, Caput - Remissão à CF/1946, art. 18, § 3º. (JuruaDoc. 194.3352.2000.2900)
O dispositivo remete a preceito, da Constituição de 1946 (COSTA, 2005, p. 35), não reprisado pela...()
Comentários:
Conceito de competência tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2500)
Capacidade tributária ativa. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2600)
Competência tributária x capacidade tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2700)
Competência tributária e sujeito ativo da obrigação tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2800)
Remissão à CF/1946, art. 18, § 3º. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2900)
Garantias e privilégios. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3000)
Revogação a qualquer tempo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3100)
Função ou encargo de arrecadar tributos. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3200)