Comentários, casuísticas e doutrina
Repartição de competências legislativas em Direito Tributário.
Comentário Fabricio Bittencourt da Cruz
CTN, art. 6, Caput - Repartição de competências legislativas em Direito Tributário. (JuruaDoc. 194.3352.2000.2200)
A CF/88, art. 24 estabelece a competência concorrente a União, dos Estados e do Distrito Federal p...()
Comentários:
Competência legislativa plena. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1900)
Competência legislativa plena e forma federativa de Estado. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2000)
Técnicas de repartição de competências na CF/88. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2100)
Repartição de competências legislativas em Direito Tributário. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2200)
Autonomia dos municípios. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2300)
Competência tributária e repartição de receitas tributárias - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2400)
Participação no produto da arrecadação tributária de outro ente federado. - (JuruaDoc. 191.0100.2782.4511)