Comentários, casuísticas e doutrina
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo.
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 4, II - Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)
Segundo o CTN, a destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante para se determinar a ...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)