Comentários, casuísticas e doutrina
Denominação e demais características formais.
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 4, I - Denominação e demais características formais. (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Denominação e demais características formais adotadas pela lei são irrelevantes para se determin...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)