Comentários, casuísticas e doutrina
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo.
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 4, Caput - Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Segundo Paulo de Barros Carvalho, @OUT = «[...] faz-se mister analisarmos a hipótese de incidênc...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)