Comentários, casuísticas e doutrina
Introdução
Comentário Fabrício Bittencourt da Cruz
CTN, art. 2, Caput - Introdução (JuruaDoc. 194.3352.2000.0700)
A redação deste dispositivo, porque perfeitamente adaptada à Constituição de 1946 e à Emenda C...()
Comentários:
Introdução - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0700)
Lei delegada - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0800)
Medida provisória. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.0900)