Comentários, casuísticas e doutrina
Veja comentários no art. 14.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Lei 9.613, de 03/03/1998, art. 16 - Veja comentários no art. 14. (JuruaDoc. 193.5382.9000.9400)
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Veja comentários no art. 14. - (JuruaDoc. 193.5382.9000.9400)