Comentários, casuísticas e doutrina
158.2 Condições
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 158 - 158.2 Condições (JuruaDoc. 193.2535.5003.5300)
As condições não ficam ao alvedrio do Juiz. Ele deve obediência a critérios legais. Por isso, d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
158.1 Período de prova - (JuruaDoc. 193.2535.5003.5200)
158.2 Condições - (JuruaDoc. 193.2535.5003.5300)
158.3 Espécies - (JuruaDoc. 193.2535.5003.5400)
158.4 Fiscalização - (JuruaDoc. 193.2535.5003.5500)