Comentários, casuísticas e doutrina
113.1 Ingresso no regime aberto
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 113 - 113.1 Ingresso no regime aberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.6800)
O regime aberto pode ser fixado na sentença ou acórdão condenatório pelo Juízo da condenação ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
113.1 Ingresso no regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.6800)