Comentários, casuísticas e doutrina
Isenção. Remessa postal. Portaria MF 156/1999. Legalidade.
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 21, Caput - Isenção. Remessa postal. Portaria MF 156/1999. Legalidade. (JuruaDoc. 190.8160.4778.9946)
Acerca do disposto no art. 1º, § 2º, da Portaria MF 156/1999 - «Os bens que integrem remessa pos...()
Comentários:
Extrafiscalidade. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.2300)
Alteração da alíquota pelo Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.2400)
Não recepção parcial do artigo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.2500)
Exigência de motivação do ato do Poder Executivo. - (JuruaDoc. 194.3362.6000.2600)
Constitucionalidade da alteração de alíquota por Resolução - (JuruaDoc. 194.3362.6000.2700)
Isenção. Remessa postal. Portaria MF 156/1999. Legalidade. - (JuruaDoc. 190.8160.4778.9946)