Comentários, casuísticas e doutrina
Penas.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 28 - Penas. (JuruaDoc. 188.6035.4000.1600)
O art. 28 estipula as seguintes modalidades de penas: a) advertência sobre os efeitos das droga...()
Comentários:
Crime de uso. Consumo pessoal. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0200)
Considerações gerais e ratio legis. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0300)
Reflexão sobre a política criminal. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0400)
Atual política criminal do STF. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0500)
Sujeito ativo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0600)
Crime de uso e as novas tendências da criminologia. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0700)
A justiça terapêutica. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0800)
Nova política criminal em trâmite no legislativo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.0900)
Elementos do tipo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1000)
Elementos do tipo: particularidades do atual regime legal antitóxicos. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1100)
Princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1200)
Suspensão condicional do processo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1300)
Transação penal. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1400)
Aplicação e efetividade das medidas de caráter educativo. Antecedentes no PL 7.134/02. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1500)
Penas. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1600)
Prestação de serviço à comunidade. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1800)
Comparecimento a programa ou curso educativo. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.1900)
Efetividade das medidas educativas. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.2000)