Comentários, casuísticas e doutrina
Habeas corpus: legitimidade ativa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 654 - Habeas corpus: legitimidade ativa. (JuruaDoc. 184.0271.5002.9400)
O habeas corpus por se tratar de um remédio heróico constitucional e constituir garantia fundament...()
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Habeas corpus: legitimidade ativa. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.9400)