Comentários, casuísticas e doutrina
Incompetência da autoridade coatora.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 648, III - Incompetência da autoridade coatora. (JuruaDoc. 184.0271.5002.7900)
O art. 5º, LXI, da CF/88, determina que «ninguém será preso senão em flagrante delito ou por or...()
Comentários:
Coação ilegal: rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7300)
Súmula 691/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7400)
Súmula 692/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7500)
Súmula 693/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7600)
Ausência de justa causa. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7700)
Excesso de prazo ilegal na prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7800)
Incompetência da autoridade coatora. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7900)
Cessação do motivo autorizador da prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8000)
Vedação da fiança. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8100)
Processo manifestamente nulo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8200)
Extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8300)