Comentários, casuísticas e doutrina
Responsabilidade objetiva.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 630, § 1º - Responsabilidade objetiva. (JuruaDoc. 184.0271.5002.2500)
O Estado responde objetivamente no caso do reconhecimento da indenização, ou seja, independe da co...()
Comentários:
Indenização. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2400)
Responsabilidade objetiva. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2500)
Erro do próprio condenado. Confissão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2600)
Ocultação da prova. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2700)
Acusação privada. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2800)
Art. 662 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2900)