Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

Efeito extensivo do recurso.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 580 - Efeito extensivo do recurso. (JuruaDoc. 184.0271.5000.5700)

Trata-se de efeito extensivo do recurso, pois na existência de corréus em mesma situação, qualqu...()


Comentários:

Efeito extensivo do recurso. - (JuruaDoc. 184.0271.5000.5700)