Comentários, casuísticas e doutrina
Votação. Maioria.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 489 - Votação. Maioria. (JuruaDoc. 183.2302.0002.6000)
As decisões proferidas pelo Tribunal do Júri não exigem unanimidade, pois prevalece a vontade da ...()
Comentários:
Votação. Maioria. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.6000)
Art. 402 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.6100)