Comentários, casuísticas e doutrina
Após arguição de causa de exclusão de jurado, número mínimo inexistente.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 471 - Após arguição de causa de exclusão de jurado, número mínimo inexistente. (JuruaDoc. 183.2302.0002.1800)
Se, em razão da recusa dos jurados, seja ela motivada no impedimento, suspeição e incompatibilida...()
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Após arguição de causa de exclusão de jurado, número mínimo inexistente. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.1800)