Comentários, casuísticas e doutrina
Não comparecimento do Ministério Público.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 455 - Não comparecimento do Ministério Público. (JuruaDoc. 183.2302.0001.8600)
Na sessão de julgamento, o não comparecimento do Ministério Público determina o seu adiamento, e...()
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Não comparecimento do Ministério Público. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.8600)