Comentários, casuísticas e doutrina
Jurado. Responsabilidade Criminal.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 445 - Jurado. Responsabilidade Criminal. (JuruaDoc. 183.2302.0001.7200)
Responsabiliza criminalmente o jurado, pois exerce função pública, ainda que por pequeno lapso te...()
Comentários:
Jurado. Responsabilidade Criminal. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.7200)