Comentários, casuísticas e doutrina
Prisão em flagrante: natureza jurídica.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 301 - Prisão em flagrante: natureza jurídica. (JuruaDoc. 183.0613.3001.0000)
A prisão em flagrante possui natureza jurídica de ato administrativo, ainda que o respectivo auto ...()
Comentários:
Prisão em flagrante: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.9900)
Prisão em flagrante: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0000)
Flagrante facultativo e flagrante obrigatório. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0100)
Exceções à prisão em flagrante. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0200)
Art. 551 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0300)