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Comentários, casuísticas e doutrina

Ordem de prisão.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 243, § 1º - Ordem de prisão. (JuruaDoc. 182.7995.5004.4200)

Ainda que este dispositivo legal indique que deve constar do próprio mandado de busca a ordem de pr...()


Comentários:

Requisitos do mandado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3800)

Casa: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3900)

Motivos e finalidade da diligência. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4000)

Escrivão e autoridade judiciária. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4100)

Ordem de prisão. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4200)

Documento em poder do defensor do acusado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4300)

Parcial correspondência com o art. 234 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4400)