Comentários, casuísticas e doutrina
Direito ao silêncio.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 186, caput - Direito ao silêncio. (JuruaDoc. 182.7995.5001.9200)
O art. 5º, LXIII, da CF/88, garante ao acusado que permaneça calado; é o chamado «silêncio cons...()
Comentários:
Qualificação. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9100)
Direito ao silêncio. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9200)
Silêncio: ausência de prejudicialidade à defesa. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9300)