Comentários, casuísticas e doutrina
Qualificação.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 186 - Qualificação. (JuruaDoc. 182.7995.5001.9100)
A qualificação do acusado consiste no fornecimento de seus dados pessoais, como seu nome, prenome,...()
Comentários:
Qualificação. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9100)
Direito ao silêncio. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9200)
Silêncio: ausência de prejudicialidade à defesa. - (JuruaDoc. 182.7995.5001.9300)