Comentários, casuísticas e doutrina
Ação Penal: Quando as espécies, o fator de especificidade é a legitimação para propor.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 24 - Ação Penal: Quando as espécies, o fator de especificidade é a legitimação para propor. (JuruaDoc. 182.6564.3000.0100)
De acordo com Buzaid (NUCCI, 2006, p. 153-160), a legitimação para a causa significa, a pertinênc...()
Comentários:
Ação Penal: Quando as espécies, o fator de especificidade é a legitimação para propor. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.0100)
Representação e requisição. - (JuruaDoc. 182.6564.3000.0200)